O novo líder do PS/Açores, Vasco Cordeiro, defende a elaboração de um Livro Verde da Organização Territorial dos Açores que assegure uma resposta adequada às necessidades de bens e serviços públicos dos Açorianos, ao nível dos poderes regional, de ilha e local. Esta é uma das propostas que constam da Moção de Orientação Política Global “Renovação com Confiança por uma Autonomia com Futuro”, subscrita por Vasco Cordeiro, e que será debatida no Congresso Regional, que vai decorrer na cidade da Horta, de 25 a 27 deste mês. Ao nível do Poder Local, o documento que define a estratégia do PS/Açores para os próximos dois anos defende que o “futuro passa por encontrar, dentro do quadro legal e político que define a territorialidade açoriana (freguesias, municípios, conselhos de ilha e Governo Regional), uma solução que garanta dimensão, mas sobretudo eficácia e capacidade aos poderes locais para que, adquirindo mais competências e financiamento, cumpram melhor o serviço público a que estão constitucionalmente votados”. A moção, que é subscrita por cerca de meia centenas de militantes, reafirma, ainda, que, de acordo com a Constituição da República e o Estatuto Político Administrativo dos Açores, a competência para criar, extinguir ou modificar a área de qualquer autarquia local no território da Região é uma competência legislativa própria da nossa Autonomia. “O Governo da República desenvolveu uma reforma autárquica em que revelou precipitação, confusão e arrogância”, lamenta o documento proposto à reunião-magna da Horta, ao salientar que a única preocupação foi reduzir freguesias a régua e esquadro e não a de apresentar uma verdadeira reforma estrutural do Poder Local. A Moção de Orientação Política Global considera, por outro lado, que os municípios têm um papel importante a desempenhar na luta contra a crise, cabendo aos autarcas a capacidade para ir muito mais longe, acionando, dentro e fora dos seus espaços, os mecanismos necessários para uma intervenção consistente em áreas que, no passado, não eram entendidas como fazendo parte do seu quadro de responsabilidades. A implementação de políticas objetivamente direcionadas para a promoção do emprego, competitividade empresarial e do território, sem descurar uma atenção estruturada em matéria de solidariedade social, são exemplos emblemáticos das novas responsabilidades do poder local, que o PS/Açores pretende fomentar. No quadro de desafios à governação local, o documento proposto por Vasco Cordeiro defende uma visão estratégica de fundo e apela aos autarcas do PS para se disponibilizarem para elaborar em conjunto com o Governo dos Açores um Plano Estratégico com objetivos de médio e longo prazo e para batalhar em todas as frentes para encontrar fontes de financiamento indispensáveis à sua implementação. Ou seja, um Plano Estratégico de Desenvolvimento Territorial, interpretando territorialmente os desafios da Estratégia 2020 da União Europeia, que deva definir o enquadramento dos planos regionais e estes, por sua vez, os dos planos de ilha e estes os dos planos municipais e estes os dos planos de freguesia.